Texto: Eliseu Machado. Fotos: Patrícia Miranda. Edição: José Luís Zasso - Terceira reportagem da Série “Educação – Um novo mundo é possível”
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O Plano Municipal de Educação (PME) de Cachoeira do Sul, que hoje tramita na Câmara Municipal de Vereadores, foi elaborado visando estabelecer os principais objetivos para a melhoria do ensino e elencar as ações necessárias para alcançá-los. Nele foram definidas as metas a serem alcançadas nos próximos 10 anos, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Educação. Embora evidencie um caráter de planejamento estratégico ele não pode ser confundido com um plano de intenções, uma vez que é bem mais abrangente. Além de garantir o direito fundamental à educação sobre o qual os municípios têm responsabilidade, a própria construção e implantação coletiva do Plano Municipal traz, em si, o potencial de mudar a forma como os gestores e a comunidade como um todo lidam com as políticas educacionais.
Conferência reuniu cerca de 300 pessoas representantes de diversos segmentos da sociedade – Foto: Patrícia Miranda/SMEd-PMCS
A criação ou revisão dos PMEs está prevista na Lei 13.005/2014, que estabeleceu o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Todavia, desde 2001, quando entrou em vigor o primeiro PNE, estados, municípios e o Distrito Federal já tinham a obrigação de elaborar as suas versões locais das metas e estratégias.
Conforme a Secretaria Municipal de Educação, Claudia Severo Vargas, a função primordial do plano é planejar as políticas públicas para a área a longo prazo, garantindo o total acesso à educação. “Ele é uma ferramenta de cidadania, de garantia de direitos das crianças, adolescentes e jovens mas é, também, uma diretriz, uma linha que fará com que as políticas não sejam mudadas ao bel prazer dos gestores à medida que as gestões irão se sucedendo” afirma a secretária. Para a diretora pedagógica da secretaria, Lenise Coletto Furlan, isso é importantíssimo, pois não serão os planos de governo que definirão os planos para a educação, e sim o plano de educação que servirá de base para os planos de governo, acrescenta.
Uma construção coletiva
Encontros para estudo do plano antecederam a Conferência
Foto: Patrícia Miranda/SMEd-PMCS
Foto: Patrícia Miranda/SMEd-PMCS
A elaboração do Plano Municipal de Educação foi pensado desde o início de forma coletiva. No dia 9 de outubro de 2013 foi realizada a primeira reunião de estudos sobre o PME, criando-se um Fórum Permanente que até 2015 teve 35 encontros para levantamento de dados e análise das metas e estratégias. Além das inúmeras reuniões técnicas e de estudo, foram realizadas 24 miniconferências, onde foi registrada a presença de 264 pessoas dos mais diversos segmentos da comunidade cachoeirense.
A Conferência Municipal de Educação, que aconteceu no último dia 12 de maio, abordou cinco eixos temáticos e totalizou a participação de cerca de 300 pessoas que votaram aprovando por unanimidade a redação final do PME. Para a secretária Claudia, a participação de mais de 300 pessoas na conferência representa uma dimensão bem maior de opiniões. “Cada pessoa que estava lá representava uma escola, uma entidade. Sua opinião não expressava apenas o seu pensamento mas também o de todos aqueles que ele estava representando”, destaca Claudia.
O Plano Municipal é um documento amplo, que irá balizar a educação do Município pelos próximos 10 anos. Foi construído participativamente por pessoas que vivenciam o cotidiano do ensino e que representam a comunidade escolar onde atuam.
Comissão técnica responsável pelo PME:
- Educação Inclusiva – AFAD e APODEF
- Secretaria Municipal de Educação
- Escolas Municipais de Educação Infantil
- Escolas Municipais de Ensino Fundamental
- Educação de Jovens e Adultos
- Conselho Municipal de Educação
Os integrantes do Fórum Permanente
- APODEF – Associação dos Portadores de Deficiência de Cachoeira do Sul
- CPM – Círculos de Pais e Mestres
- Executivo Municipal
- APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
- Câmara de Vereadores
- Alunos do Ensino Superior
- Escolas Municipais de Ensino Fundamental
- Secretaria Municipal de Educação
- Escolas Municipais de Educação Infantil
- 24ª CRE
- Escolas Particulares
Avanços
Além de democratizar as políticas públicas para a educação, o Plano Municipal de Educação traz 20 grandes metas com suas respectivas ações e estratégias visando pontos fundamentais pra a melhoria do ensino, tais como:
* universalização do acesso à escola em todos os níveis, das diversas faixas etárias e sem excluir quem quer que seja, contemplando toda diversidade humana;
* escola de tempo integral,
* melhoria na qualidade do ensino básico;
* elevação dos níveis de qualidade do ensino básico;
* diminuição do analfabetismo;
* elevação do acesso ao ensino profissionalizante;
* ensino superior, graduação e pós- graduação;
* valorização do magistério;
* formação permanente dos docentes;
* gestão democrática da educação;
* elevação dos investimentos públicos no setor, entre outros temas centrais do processo educativo.
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