Texto e Fotos: Patrícia Miranda. Edição: José Luís Zasso – Quarta reportagem da Série “Educação – Um novo mundo é possível”
Outras reportagens: Qualificação profissional abrindo portas, A inclusão como caminho para a autonomia, e Plano Municipal de Educação: uma construção democrática e participativa
Autonomia Financeira permite que escola e CPM definam as suas prioridades
Todos querem ter o seu próprio dinheiro e definir de acordo com as suas necessidades onde será investido o valor que se tem disponível. A tão buscada Autonomia Financeira foi conquistada pelas escolas da rede municipal de ensino de Cachoeira do Sul a partir do dia 31 de dezembro de 2009, através da Lei Municipal 3919. A partir dai, todas as escolas municipais de ensino fundamental e de educação infantil de Cachoeira do Sul passaram a receber repasse de recursos financeiros do Executivo Municipal, destinado à cobertura de despesas.
O termo “autonomia” significa capacidade de analisar e avaliar determinada situação, tomando decisões próprias a seu respeito. Mas mesmo tendo esta autonomia, a decisão de onde o valor será investido não é isolada das equipes diretivas. O Círculo de Pais e Mestres (CPM) precisa obrigatoriamente ser consultado para auxiliar e opinar na definição da aplicação do dinheiro. Nesse sentido, o CPM se torna um importante instrumento de participação da comunidade, e se torna aliado do gestor na construção da Autonomia Financeira da escola.
O repasse acontece mensalmente e o valor é calculado pelo número de alunos da cada escola com base no Censo Escolar do ano anterior. No ano de 2015, o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SMEd) que será repassado para as escolas através da Autonomia Financeira será de R$ 330.350.04, sendo R$ 90.993,96 as escolas de educação infantil e R$ 239.356,08 para as escolas de ensino fundamental. Além disso, cada uma recebe mensalmente R$ 200,00 para custear as despesas com Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) e segurança dos prédios escolares.
Escolas precisavam buscar alternativas para custear despesas
O professor Paulo Fernando Alves de Souza, vice-diretor da Escola Municipal Alarico Ribeiro, no Alto do Amorim, lembra bem da época em que as escolas dependiam da Secretaria Municipal de Educação (SMEd) para comprar até mesmo um lápis. Ele conta que tudo que era necessário para dentro da escola até 2009 era preciso que fosse solicitado para a secretaria. Entre 2006 e 2009, quando as escolas começaram a caminhar rumo a autonomia, o repasse era de R$ 1,00 por aluno a cada três meses.
Na época, Paulo era diretor da escola e a atual diretora, Leoni Beatriz Ramos Nunes era vice. Eles contam que precisavam usar dinheiro da venda de lanches no bar, fazer ações entre amigos, festas e sair em busca de doações para manter as necessidades básicas da escola. “Precisávamos fazer isso. Fazíamos pedidos para a secretaria, mas às vezes levávamos três a quatro meses para sermos atendidos. Muita coisa não podia esperar”, justifica.
Leoni e Paulo com a geladeira nova da Escola Alarico
Foto: Patrícia Miranda/SMEd-PMCS
Foto: Patrícia Miranda/SMEd-PMCS
Com a instituição da Autonomia Financeira, a situação das escolas teve um grande avanço. “Agora decidimos onde vamos aplicar o dinheiro que temos. É a própria escolas que elege suas prioridades e necessidades e aplica o dinheiro da melhor forma para atender a isso”, comemora Paulo. Leoni conta que praticamente todos os eletrodomésticos e utensílios da cozinha da Alarico Ribeiro foram substituídos graças a este recurso. “Compramos pratos, talheres, armários, geladeira e fogão com o dinheiro da Autonomia Financeira”, conta a diretora.
Gastos precisam ser previstos
Antes de gastar o dinheiro que chega através da Autonomia Financeira, as escolas precisam fazer um Plano de Aplicação, prevendo no que os valores serão gastos. Este documento precisa ser entregue na Secretaria Municipal de Educação a cada três meses. Cada compra precisa ter três orçamentos e a empresa vencedora com o menor preço precisa estar com os seus tributos municipais, estaduais e federais em dia. A prestação de contas do dinheiro também é feita a cada três meses os todos os gastos precisam ser comprados através de recibo ou nota fiscal.
Quando acontece algum fato fora do esperado em que a escola precisa aplicar o valor em outra compra, é necessário apresentar uma justificativa para isso, que deve ser aprovado também pelo CPM. Existem escolas que consultam também o seu Conselho Escolar antes de fazer as compras.
O valor destinado por aluno/mês
Até 25 alunos – R$ 209,34
De 26 a 50 alunos – R$ 272,13
De 51 a 100 alunos – R$ 322,71
101 alunos ou mais – R$ 3,08 por alunos
No que as escolas podem aplicar o dinheiro da Autonomia Financeira
- Manutenção, conservação e reparos da unidade escolar (pinturas, reposição de lâmpadas, vidros, fechaduras, portas e janelas, restauração elétrica e hidráulica)
- Aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola (material de expediente, limpeza e higiene e cantina)
- Aquisição e manutenção de material permanente necessário ao bom funcionamento da escola (equipamento mobiliário)
- Pagamento de serviços prestados
- Aquisição de material de consumo necessário para o desenvolvimento de projetos culturais e esportivos
- Outros gastos pertinentes
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