Essa postagem tem como objetivo abastecer o professor e o servidor com as Leis Municipais que norteiam a trajetória funcional, conforme segue:
Leis Municipais
http://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/
LEI MUNICIPAL Nº 2751
Dispôe sobre o Estatuto e o Regime Jurídico dos servidores do município e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº. 3.240
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Cachoeira do Sul, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 3.757
Estabelece normas para escolha de diretores e vice-diretores de escolas municipais e revoga as Leis Municipais N. 2559/92 e 3092/98.
LEI MUNICIPAL Nº 4.120
Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá outras providências.
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